Execução Contra a Fazenda Pública — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF4 50002572420114047107

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Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-08-26T09:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-08-25T19:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-08-05T10:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-08-02T18:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-08-02T17:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2016-07-27T01:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2016-05-06T17:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-05-05T10:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-05-04T18:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2016-04-21T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2016-03-17T08:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2016-03-14T16:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

13. 2016-02-23T17:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2015-12-18T14:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
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15. 2015-11-23T13:28:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2011-06-09T17:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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17. 2011-06-01T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
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18. 2016-08-26T09:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
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19. 2016-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2016-08-05T10:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2016-08-04T13:57:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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22. 2016-08-04T13:57:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12591",
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      }
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23. 2016-08-04T13:57:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

24. 2016-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2016-06-24T14:40:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2016-06-24T14:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2016-06-23T16:58:49.000Z — Paga (TPU 12176)
28. 2016-06-23T16:58:47.000Z — Paga (TPU 12176)
29. 2016-05-25T13:22:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

30. 2016-05-25T09:49:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

31. 2016-05-25T09:49:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

32. 2016-05-05T10:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2016-05-04T16:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
34. 2016-05-04T14:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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35. 2016-05-04T14:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

36. 2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
37. 2016-03-15T11:22:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

38. 2016-03-14T15:04:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
39. 2016-03-06T22:48:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

40. 2016-03-06T22:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }