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Agravo em Recurso Especial — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — STJ 00002674320134025102

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38563339b0fcedcd8af4ab9d27d1e596e89bd15f0f7b433f9652b46230a0fc47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002674320134025102 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38563339b0fcedcd8af4ab9d27d1e596e89bd15f0f7b433f9652b46230a0fc47. SHA-256 do comentário: ecdd85112ab9801e8bc9decf2abe584e4107d871ad8049dd3ba3f2907036f43b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-04-06 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-04-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:40:00.962434914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38563339b0fcedcd8af4ab9d27d1e596e89bd15f0f7b433f9652b46230a0fc47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Remessa (TPU 123)
2018-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-04-09
Publicação (TPU 92)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-03-26
Conclusão (TPU 51)
2018-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T14:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-05T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-22T18:47:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-03-01T11:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-03-26T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-06-20T17:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2017-11-14T11:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-02-21T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-26T05:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-02T05:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-26T13:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-04-06T13:28:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-04-09T05:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-10T16:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-17T15:55:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2018-04-24T05:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-06-20T13:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-02-23T18:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-03-01T09:39:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-03-01T09:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-03-01T12:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-03-01T19:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-06T18:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-04-23T13:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-04-23T19:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.