TJMS — 00000050819988120026

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf82607994e96d591bb32b75b9699c178cb3600204c83f8f25015d4045ca556e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 1998-10-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  2. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  3. 2005-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  4. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  5. 2006-08-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  6. 2006-08-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  7. 2006-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  8. 2007-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  9. 2007-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  10. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  11. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  12. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  13. 2009-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  14. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  15. 2009-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  16. 2009-10-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  17. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  18. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  19. 2021-02-24T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  20. 2021-03-19T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  21. 2021-03-19T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  22. 2021-03-19T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  23. 2021-03-29T00:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  24. 2021-03-29T09:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  25. 2021-04-19T09:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  26. 2021-04-19T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  27. 2021-07-09T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  28. 2021-07-09T15:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  29. 2021-07-19T18:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  30. 2004-08-04T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  31. 2007-11-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  32. 2008-06-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  33. 2008-09-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  34. 2009-03-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  35. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  36. 2021-02-24T13:32:37.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  37. 2021-03-19T15:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  38. 2021-07-09T15:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  39. 2021-07-22T16:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  40. 2004-08-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  41. 2005-05-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  42. 2005-11-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  43. 2006-02-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  44. 2006-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82699",
        "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
      }
    }
  45. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  46. 2007-10-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  47. 2007-11-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  48. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  49. 2008-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  50. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  51. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  52. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  53. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  54. 2008-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  55. 2008-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  56. 2008-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  57. 2008-09-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  58. 2008-09-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  59. 2008-09-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  60. 2008-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  61. 2009-02-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  62. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  63. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  64. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  65. 2009-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  66. 2009-07-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  67. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  68. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  69. 2009-09-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  70. 2009-09-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  71. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  72. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  73. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  74. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  75. 2021-02-24T14:56:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  76. 2021-03-19T14:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  77. 2021-03-29T09:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  78. 2021-04-19T10:19:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  79. 2021-04-19T10:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  80. 2021-04-19T10:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  81. 2021-07-06T13:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  82. 2021-07-19T18:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  83. 2021-07-22T16:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

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