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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00001067520135030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067520135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c. SHA-256 do comentário: 3c8b757ded959bf0da9f26f7115d34213aded3389da634ad5e282399931bdc38.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-10-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2018-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2018-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2018-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2018-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2018-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2018-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2019-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2019-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2019-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:39.384279354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2019-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-28
Recebimento (TPU 977)
2018-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.