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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00019980320168260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019980320168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca. SHA-256 do comentário: 4260a77decfead6dd89e5253c1284c52cbbbb8fec1d7c4560bfd6b5ffbbc605d.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2019-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2019-11-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  5. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  7. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  9. 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  10. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  11. 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2020-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  13. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2020-04-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2022-04-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:39.483287847Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160311102435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-11T10:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-03-11T16:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-03-14T08:55:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-03-15T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-15T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-03-17T16:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-29T15:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-06T16:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-05-17T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-20T14:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-05-30T14:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-06-01T18:26:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2016-06-02T15:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-06-03T13:26:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2016-06-03T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-08T12:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-06-08T18:04:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2016-06-09T18:07:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  19. 2016-06-10T11:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-06-10T11:29:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2016-06-13T11:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-15T10:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-16T11:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-20T10:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-07-08T23:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-25T11:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-26T10:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-26T17:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-26T17:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-01T12:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-09-08T11:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-12T10:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-09-14T18:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-16T18:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-10-20T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-24T11:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-10-25T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-23T17:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-01-19T11:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-01-20T11:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.