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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000061520145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-10-09 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:16.737729620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Recebimento (TPU 977)
2016-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Valor da Causa | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.