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TJTO — 50088605820138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c1b83881ddc8de9bcc10c0e947df882fe348895353c38ca1f8daecb8b4c4a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-19: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-02: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2013-12-19T09:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T08:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-06T15:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-08-19T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T16:23:21.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-09-29T15:25:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2014-10-01T14:54:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2014-11-17T21:36:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-03-23T15:36:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-14T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-18T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-11T16:40:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T15:43:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T16:35:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T09:08:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-10-13T09:59:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T14:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T10:23:54.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2014-08-19T08:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T09:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-28T14:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-28T15:07:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-02T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T17:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-11T10:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-30T08:46:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-06-02T16:09:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-09-19T16:15:43.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-20T13:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-20T13:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-20T09:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-26T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-26T08:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491935520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJMS — 00000781520148120027 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única
TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00093095720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 00352257420108050080 — Execução Fiscal · 2010-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

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