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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001071320145030174

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb62decad6a9a4901272933aa90f15f840246569f9a39fc9e2fd24d949136a8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071320145030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb62decad6a9a4901272933aa90f15f840246569f9a39fc9e2fd24d949136a8a. SHA-256 do comentário: a8c4d32a55391bfe0c1ecfd2c4511140b32eb866ae2947699cd8439ddb494ba0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: cb62decad6a9a4901272933aa90f15f840246569f9a39fc9e2fd24d949136a8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-07-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-12-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2017-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2017-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2017-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2017-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2017-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2023-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:20.732014737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb62decad6a9a4901272933aa90f15f840246569f9a39fc9e2fd24d949136a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Recebimento (TPU 977)
2017-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-06-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.