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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001072020135030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d76b9aedcc5ac3961d5be157d3961a775a51d9d8c94a3aa42680896c50dd341

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8d76b9aedcc5ac3961d5be157d3961a775a51d9d8c94a3aa42680896c50dd341
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-03-14 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-29 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2022-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-09
Recebimento (TPU 977)
2014-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)
2013-07-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-19
Conclusão (TPU 51)
2013-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-03-14
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  11. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.