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TJBA — 08160442920128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1b50b98d7f1fc4524f6a386b6fefb81f252dff0d30758a70987081eea8ece6d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-22T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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