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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00371866220158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e3c7b87ebbf2c4e5ee063314e58924d8ca4a8fa7f6b507bb844abf7194ce1dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0e3c7b87ebbf2c4e5ee063314e58924d8ca4a8fa7f6b507bb844abf7194ce1dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2016-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2016-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-12-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-03-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-05-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-01-31 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-07-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:02:32.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e3c7b87ebbf2c4e5ee063314e58924d8ca4a8fa7f6b507bb844abf7194ce1dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-12 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-03
Remessa (TPU 123)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-03T11:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-05-14T10:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-31T15:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-11-27T10:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-08T11:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2017-04-03T10:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-22T19:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2017-02-17T11:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-12-16T17:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2016-10-18T10:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-01-08T07:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-21T08:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-03T12:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-03T11:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-14T10:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-01T09:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-01T09:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-03T07:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-06T11:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-06T09:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-06T09:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-27T10:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-27T06:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-27T06:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-08T11:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-26T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-03T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-17T11:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-09T09:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-17T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-18T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-07T12:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-13T22:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-12T08:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-12T08:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-05-09T09:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-05-05T11:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-02-15T10:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-02-02T03:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-01-20T12:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.