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Procedimento Comum Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJES 00000989320118080068

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01b86c9628e5e50af2a6ead2f33fb0c8089d3357c8ca681cd241341d44492c66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 01b86c9628e5e50af2a6ead2f33fb0c8089d3357c8ca681cd241341d44492c66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 01b86c9628e5e50af2a6ead2f33fb0c8089d3357c8ca681cd241341d44492c66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 01b86c9628e5e50af2a6ead2f33fb0c8089d3357c8ca681cd241341d44492c66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 01b86c9628e5e50af2a6ead2f33fb0c8089d3357c8ca681cd241341d44492c66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2016-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-12-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2017-01-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2017-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2022-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2022-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2022-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2022-02-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:37:37.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209150153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01b86c9628e5e50af2a6ead2f33fb0c8089d3357c8ca681cd241341d44492c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-03
Remessa (TPU 980)
2022-01-14
Recebimento (TPU 979)
2022-01-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-14
Remessa (TPU 123)
2017-02-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-02
Petição (TPU 85)
2017-01-31
Definitivo (TPU 246)
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-08T14:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-09T15:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-10T14:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2013-07-24T12:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2011-05-06T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2011-12-09T14:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2012-07-17T15:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2013-10-23T12:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2014-04-16T12:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2015-07-03T13:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2014-09-11T12:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2011-07-19T15:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2013-02-04T12:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-07-19T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2011-08-22T14:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-03-19T15:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-01-07T14:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-09-12T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-09-23T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-08-22T14:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2013-05-08T15:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2011-02-09T15:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-07-14T15:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-01-29T15:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-01-23T14:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-09-06T13:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.