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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-SP 06000019620256260269

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91f0ff11e466063033ffbb7a2a092d73ea402b497e950f11548beff7c69d0306

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-02-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-10-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-10-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:34.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250131152203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91f0ff11e466063033ffbb7a2a092d73ea402b497e950f11548beff7c69d0306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-14
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Documento (TPU 581)
2025-10-13
Conclusão (TPU 51)
2025-10-10
Reativação (TPU 849)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T15:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  2. 2025-01-31T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  3. 2025-02-03T17:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  4. 2025-02-05T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  5. 2025-02-06T14:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  6. 2025-10-13T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  7. 2025-02-03T17:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  8. 2025-02-05T16:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  9. 2025-02-05T17:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  10. 2025-02-06T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  11. 2025-02-06T14:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  12. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  13. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  14. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  15. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  16. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  17. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  18. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  19. 2025-10-13T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  20. 2025-10-14T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  21. 2025-01-31T15:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  22. 2025-02-03T17:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  23. 2025-02-03T17:07:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  24. 2025-02-03T17:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  25. 2025-02-05T16:29:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  26. 2025-02-06T13:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  27. 2025-02-06T13:36:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  28. 2025-02-06T14:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  29. 2025-10-10T18:11:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  30. 2025-10-14T14:20:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  31. 2025-10-14T14:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  32. 2025-10-14T14:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  33. 2025-10-14T14:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.