TJSC — 50006299520198240124

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-10-19T17:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-10-19T17:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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3. 2022-10-19T08:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-13T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-10-12T01:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2021-02-15T08:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2021-02-09T18:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-02-02T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-01-20T16:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2020-08-15T01:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2020-07-16T16:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2020-07-15T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5594",
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      }
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13. 2020-07-13T16:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

14. 2020-07-02T14:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2020-03-17T18:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

16. 2020-03-12T01:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2020-02-15T01:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2020-02-13T10:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2020-02-05T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2020-01-27T18:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

21. 2020-01-27T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

22. 2020-01-14T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ],
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      }
    }

23. 2019-12-23T14:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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        "codigo": "5594",
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      }
    }

24. 2022-10-20T13:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

25. 2022-10-19T18:37:37.000Z — Custas (TPU 479)
26. 2022-10-19T18:37:17.000Z — Custas (TPU 479)
27. 2022-10-19T18:37:16.000Z — Custas (TPU 479)
28. 2022-10-19T08:03:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
29. 2022-10-13T16:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

30. 2022-10-13T16:40:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

31. 2022-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2022-08-18T13:27:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

33. 2022-08-16T03:00:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
34. 2021-03-02T19:05:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

35. 2021-02-15T08:31:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
36. 2021-02-09T18:14:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

37. 2021-02-09T18:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

38. 2021-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
39. 2021-01-20T11:41:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5594",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Itá"
      }
    }

40. 2021-01-17T03:00:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)