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TJSC — 09018415220128240030

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d10741fc10102c87a8c09fdf3db6507b5c85e375327a1962a63a48d5164d0539

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-13 a 2022-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-30: Documento (TPU 581)
2020-04-20: Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-08: Conclusão (TPU 51)
2020-04-08: Conclusão (TPU 51)
2020-04-01: Documento (TPU 581)
2020-04-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-01T14:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-13T01:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-30T04:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-04-08T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-04-08T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-04-01T14:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-04-01T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-17T01:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2019-05-07T14:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-06-28T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-02-29T10:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-02-18T23:47:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-01-26T15:41:19.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-01-26T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-01-26T15:41:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos infringentes",
      "valor": 50
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-01-08T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-11-02T09:29:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-10-21T23:45:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-10-21T17:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-10-21T17:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-10-14T15:15:16.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-10-14T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-07-23T14:51:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-07-20T08:20:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-07-09T22:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-02-13T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-02-13T14:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2012-12-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2012-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2022-02-01T14:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2022-02-01T14:28:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2020-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-07-30T04:09:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2020-04-20T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2018-09-05T12:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2018-04-13T15:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2016-02-02T17:31:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-10-21T17:20:51.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

2015-02-12T16:11:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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