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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00360961920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9afdc492d8daef6d11c0b0c23c5d3f7e380f2527d0d9a111afa8d033939af379

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9afdc492d8daef6d11c0b0c23c5d3f7e380f2527d0d9a111afa8d033939af379
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2016-05-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-10-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-12-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-03-11 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2018-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-12-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:24:56.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9afdc492d8daef6d11c0b0c23c5d3f7e380f2527d0d9a111afa8d033939af379

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2019-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-19
Desistência (TPU 463)
2018-11-08
Conclusão (TPU 51)
2018-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-07
Petição (TPU 85)
2018-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-26
Documento (TPU 581)
2018-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-07T10:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-01T10:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2016-10-17T15:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-05-27T17:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2019-03-02T00:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-19T07:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-07T11:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-01T10:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-10T13:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-20T09:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-18T07:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-14T09:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-07T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-28T15:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-27T10:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-23T10:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-28T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-26T09:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-08T08:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-02T10:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-31T12:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-01T10:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-23T21:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-07T00:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-28T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-13T09:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-09T08:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-21T08:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-01-09T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-25T11:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-04-17T11:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-04-17T11:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-12-19T04:35:11.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2018-11-08T07:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-26T10:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-09-26T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-09-26T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-31T12:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.