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Inquérito Policial — Receptação — TJGO 00136338520188090175

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8b5cc6c8e0306772dbf97f007e47db7511c8b5a1a01acf09c5417cf19fea77b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e8b5cc6c8e0306772dbf97f007e47db7511c8b5a1a01acf09c5417cf19fea77b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-02-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-08-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-04-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-04-12 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-04-12 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-04-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-04-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-04-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-04-28 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-05-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-28
Morte do agente (TPU 1042)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-19
Petição (TPU 85)
2023-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-12
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-04-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-04-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-12T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-12T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  4. 2021-05-21T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78753",
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  5. 2022-02-01T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-01T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-02T19:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-03T12:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-03T19:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-02-03T19:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-09T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-13T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-28T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-29T14:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-08-30T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-02T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-09-14T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-14T13:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-08T15:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-01-10T14:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-07T17:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-04-11T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-12T13:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-04-12T14:01:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2023-04-19T18:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  26. 2023-04-27T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2021-01-12T15:21:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-02-02T18:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
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  29. 2022-02-02T19:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2022-02-03T18:59:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
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  31. 2022-02-04T20:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2022-08-29T13:43:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2022-08-30T17:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2022-09-13T18:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2023-04-11T08:32:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2023-04-11T16:40:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2023-04-12T14:01:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2023-04-12T14:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2023-04-19T18:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2023-04-28T16:55:30.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.