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Apelação Cível — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF6 00356438020124013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 04Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b671b538676a3a829b8eb4f483c9dab9ebef9432088c46c884517b9b7d5cf728

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: b671b538676a3a829b8eb4f483c9dab9ebef9432088c46c884517b9b7d5cf728
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: b671b538676a3a829b8eb4f483c9dab9ebef9432088c46c884517b9b7d5cf728
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-11-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2024-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-23
(TPU 0)
2024-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-25
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
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    }
  ]
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  2. 2019-07-11T08:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2019-07-11T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
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  ]
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  4. 2020-09-22T23:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  5. 2020-09-22T23:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  6. 2020-09-22T23:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  7. 2020-09-22T23:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-22T23:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  9. 2020-09-22T23:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  10. 2020-10-15T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2022-04-18T18:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-16T13:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "valor": 84
    }
  ]
}
  13. 2024-11-06T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2024-11-06T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2024-11-06T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2024-11-12T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2024-11-25T18:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2024-11-25T18:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2024-11-25T18:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2024-12-23T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2024-12-23T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-09-24T08:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-09-24T08:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-11-11T02:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-11T02:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-13T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-09-16T13:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-11-06T14:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-11-06T14:23:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2024-12-23T15:54:02.000Z — (TPU 0)
  31. 2019-07-11T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-03-17T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-18T23:25:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2022-03-25T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-04-11T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-04-12T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.