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Cumprimento de sentença — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPR 00000011119688160058

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1968-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80acd6cefe1457e3e96fdadae84d8a1dacb1894ce552655103d980a29a00f36a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 80acd6cefe1457e3e96fdadae84d8a1dacb1894ce552655103d980a29a00f36a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 80acd6cefe1457e3e96fdadae84d8a1dacb1894ce552655103d980a29a00f36a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2019-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2019-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2019-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2020-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2020-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2021-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2022-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2022-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2023-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2023-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2024-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2024-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2025-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2025-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2025-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2026-03-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2026-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:30:19.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19680429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1968-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80acd6cefe1457e3e96fdadae84d8a1dacb1894ce552655103d980a29a00f36a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-27 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Recebimento (TPU 132)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Remessa (TPU 123)
2026-03-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-09
Petição (TPU 85)
2025-12-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-19T17:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2018-07-19T17:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2018-07-23T09:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2018-07-23T15:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2018-09-03T16:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2019-03-11T19:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2019-03-14T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2019-03-26T14:21:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2019-04-17T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2019-04-17T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2019-05-16T11:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2019-05-23T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2019-08-03T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2019-08-03T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2019-08-06T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2019-08-06T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2019-08-19T14:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2019-08-19T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2019-08-26T11:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2019-09-04T15:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2019-11-22T17:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2019-11-22T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2019-11-29T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2019-12-04T15:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-05-20T08:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2020-05-20T08:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2020-05-30T09:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  28. 2020-06-02T09:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2020-09-03T19:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2020-09-03T19:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-09-30T12:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  32. 2020-10-06T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8883",
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  33. 2021-05-18T08:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-18T08:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-18T08:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-22T19:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2021-06-22T23:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  38. 2021-08-25T09:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
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  39. 2021-08-25T09:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2021-08-25T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8883",
    "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.