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Petição Cível — Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais — TRE-MS 06000077020216120031

Classe: Petição CívelÓrgão: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6b5ed1ddd8bb940d829f502720efcf0e911deb93fe3be301b1cae2ef3e23d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077020216120031 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d6b5ed1ddd8bb940d829f502720efcf0e911deb93fe3be301b1cae2ef3e23d0. SHA-256 do comentário: f19496402b5d873c6bc01ccd4ec92e99f2b0806babbf0c679b4ac094d32cd89c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-30 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-10-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T04:44:43.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210319150835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6b5ed1ddd8bb940d829f502720efcf0e911deb93fe3be301b1cae2ef3e23d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-19 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-10-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-31
Reativação (TPU 849)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Documento (TPU 581)
2021-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-19T15:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  2. 2021-03-19T17:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  3. 2021-09-30T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  4. 2021-09-30T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  5. 2021-09-30T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  6. 2021-10-01T02:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  7. 2021-10-01T02:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  8. 2021-10-07T02:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  9. 2021-10-07T02:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  10. 2021-10-07T02:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  11. 2021-10-27T18:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  12. 2021-11-08T18:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  13. 2021-03-19T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  14. 2021-09-30T16:16:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  15. 2021-10-27T18:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  16. 2021-10-27T18:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  17. 2021-10-31T02:22:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  18. 2021-10-31T02:22:33.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  19. 2021-11-19T12:36:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  20. 2021-11-19T12:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.