Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Meios Processuais — TSE 06014329820206000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f0a27087fa4d494d05a5d7e648bbdfdc5b0b2f701ed177f9f8493f7edc3b9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014329820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Meios Processuais | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1f0a27087fa4d494d05a5d7e648bbdfdc5b0b2f701ed177f9f8493f7edc3b9f. SHA-256 do comentário: 296c4dcafce27f7b78ce0870b1e3714b9b63bca5e0bf23ec23270686a607f6de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-09-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-09-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.703261504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-24T18:45:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1f0a27087fa4d494d05a5d7e648bbdfdc5b0b2f701ed177f9f8493f7edc3b9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-24 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-27
Petição (TPU 85)
2020-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-26
Recebimento (TPU 132)
2020-09-26
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T19:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-26T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-29T16:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-29T16:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-24T18:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-09-24T19:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-09-24T19:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-09-24T19:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-09-24T19:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-09-24T19:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-09-25T23:48:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2020-09-26T00:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-09-26T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-09-26T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-09-27T12:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-09-29T15:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-09-30T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-09-30T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-10-08T00:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.