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STJ — 00002715120238169000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3c527c9e1d658021673f07231ef7e9efcf35d2d030361347c48135c306c82b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-01 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-27
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2023-10-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-10-24
Recebimento (TPU 132)
2023-10-24
Conclusão (TPU 51)
2023-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-01T11:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-06-01T11:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2023-06-13T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2023-06-13T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-08-07T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-10-24T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2023-10-24T19:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-11-06T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-06-01T11:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-06-15T05:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-10-24T18:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-10-30T05:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-12-18T17:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2023-12-18T17:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2023-06-13T19:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-06-13T19:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-06-14T19:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-10-24T18:36:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2023-10-27T17:30:21.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  20. 2023-10-27T17:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-10-27T18:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-11-06T16:41:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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