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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMT 00000174620208110004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 181ff45d0f1869404e4449a6c4b5e649378b81dcfb7790e705b91e56f5e5f682

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 181ff45d0f1869404e4449a6c4b5e649378b81dcfb7790e705b91e56f5e5f682
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2020-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
Remessa (TPU 123)
2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-01
Conclusão (TPU 51)
2020-09-01
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-01
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-01
Remessa (TPU 123)
2020-09-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T16:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-08T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
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  3. 2020-01-08T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-09T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-30T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-26T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-09-01T13:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-01T13:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6698",
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  9. 2020-09-01T13:44:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2020-09-01T13:44:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  11. 2020-09-01T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  12. 2020-09-21T14:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  13. 2020-01-07T14:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-08T17:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-10T12:28:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-10T13:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  17. 2020-08-31T14:55:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  18. 2020-08-31T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6698",
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  }
}
  19. 2020-09-11T18:46:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  20. 2020-09-11T18:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  21. 2020-09-17T14:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  22. 2020-09-17T14:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  23. 2020-09-22T15:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  24. 2020-09-22T15:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6569",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.