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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000046820155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d8b382a1f0eb195494ab56223848fae29eed97f09e58ec7fe5632dc73b833d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6d8b382a1f0eb195494ab56223848fae29eed97f09e58ec7fe5632dc73b833d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2015-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-10
Petição (TPU 85)
2015-09-04
Petição (TPU 85)
2015-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-02
Petição (TPU 85)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.