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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00509959420208060059

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2021-03-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2023-09-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2023-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-11-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-01-09 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-05-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:52:19.121901190Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-11 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-01-09
Convenção das Partes (TPU 11013)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-11-23
Petição (TPU 85)
2023-10-16
Conclusão (TPU 51)
2023-10-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2025-05-20T17:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-05-28T17:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-03-25T15:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-06-01T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2023-07-24T21:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-11-23T12:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-28T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-12-10T15:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2023-07-20T12:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-10-16T22:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-07-27T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-07-14T08:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2023-08-30T14:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-01-09T14:26:41.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  17. 2021-04-12T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-07-14T08:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2023-08-21T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-12-06T18:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-07-29T02:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-08-01T10:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2023-09-21T11:42:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2025-05-05T12:29:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2021-03-30T12:46:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  26. 2022-07-14T08:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2023-08-18T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2023-11-23T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-09-11T11:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-08-24T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2023-01-27T08:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-10-14T00:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-07-28T15:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-07-15T08:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-09-14T09:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-08-23T21:10:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2020-10-16T10:04:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2021-08-25T07:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-07-10T17:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-10-16T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.