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TRE-RJ — 06000483920256190116

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 188b18cab002b58dba07f541b687c8436f761a77df7658c1f92a2e7452c4c898

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-08 a 2025-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-01
Definitivo (TPU 246)
2025-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-08T14:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-08T19:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-11T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-11T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-29T17:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-07T15:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-11-17T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-08T16:29:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-11T17:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-11T17:29:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  11. 2025-09-11T18:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-09-11T18:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-19T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-24T12:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-24T12:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-24T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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  17. 2025-09-25T00:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-25T00:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-25T00:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-09-25T12:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-28T14:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-29T14:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  23. 2025-10-29T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-10-29T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15111",
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}
  25. 2025-11-04T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15111",
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  26. 2025-11-04T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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  27. 2025-11-04T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-05T00:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-11-05T00:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-11-05T00:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-11-05T00:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2025-11-05T13:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-07T14:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "15111",
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  }
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  35. 2025-11-07T15:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  36. 2025-11-07T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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  37. 2025-11-07T15:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
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  38. 2025-11-11T17:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  39. 2025-11-11T17:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  40. 2025-11-16T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.