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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00389695520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f99fb731a0ecec736219486070f0cb8257578b5636d4205345883dbe0a9a37b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8f99fb731a0ecec736219486070f0cb8257578b5636d4205345883dbe0a9a37b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-02-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:08:18.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f99fb731a0ecec736219486070f0cb8257578b5636d4205345883dbe0a9a37b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2018-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2018-04-25
Documento (TPU 581)
2018-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-08
Desistência (TPU 463)
2018-01-30
Conclusão (TPU 51)
2018-01-19
Petição (TPU 85)
2018-01-19
Documento (TPU 581)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-20T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-07T16:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-04-13T07:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-22T09:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-21T12:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-06T12:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-07T01:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-25T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-28T12:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-07T09:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-30T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-03T09:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-19T11:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-06-19T11:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-04-25T09:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-04-13T07:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-02-08T11:45:08.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2018-01-30T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-01-19T12:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-01-19T07:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-11-07T07:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-03T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-04-07T10:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-04-03T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-02-10T09:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-02-10T07:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-05T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-03T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-10-07T09:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-06T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-10-06T08:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.