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TJMG — 12949359120238130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad1f6eb163e434524fa69a172f443d4e189ec53ca3f595b967add6fca4b52820

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-21 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01: Recebimento (TPU 132)
2024-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01: Remessa (TPU 123)
2024-01-31: Recebimento (TPU 132)
2024-01-30: Remessa (TPU 123)
2024-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-10: Petição (TPU 85)
2024-01-09: Publicação (TPU 92)
2024-01-09: Publicação (TPU 92)
2024-01-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2024-01-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2024-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2024-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-01-11T11:40:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2024-01-23T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMG — 13263835820188130000 — Recurso Especial · 2019-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003384920108110031 — Execução Fiscal · 2010-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
STJ — 00002731320178160179 — Recurso Especial · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJMG — 13117491820228130000 — Recurso Especial · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
TJMG — 13046763420188130000 — Recurso Especial · 2019-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
STJ — 00001633420158110046 — Recurso Especial · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00000959720078080030 — Recurso Especial · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: TJMG / STJ
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJDFT — 00244491120148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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