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Execução de Título Extrajudicial — Estabelecimentos de Ensino — TJCE 03752927320008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242bb3b2302bfe6c64f6dd35ae01d07e1983f6ff97a7796c9a3b6d2ca601f0c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 242bb3b2302bfe6c64f6dd35ae01d07e1983f6ff97a7796c9a3b6d2ca601f0c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-06-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  3. 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2022-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  5. 2024-03-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2024-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  9. 2024-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2024-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2024-07-15 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2024-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2024-12-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2024-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-06-20 para o assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 no assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. Que questão do assunto «Estabelecimentos de Ensino» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 245 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-27 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-27
Conclusão (TPU 51)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Publicação (TPU 92)
2024-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 245. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-06T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-08-10T02:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-11-18T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-18T10:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-11-18T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-11-18T10:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-11-18T10:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-01-11T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-02-17T11:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-04-06T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-12-13T20:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-10-31T20:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-03-07T19:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-07-08T08:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-07-15T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-09-27T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 1998-06-02T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-11-18T10:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-11-18T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-11-18T10:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-11-18T10:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-11-18T10:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-11-18T10:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-04-08T21:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-12-22T11:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-04-04T17:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-12-13T20:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
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  28. 2023-04-18T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2024-03-06T08:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2024-07-08T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2024-07-15T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2024-09-27T02:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 1998-08-04T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2014-11-18T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2014-11-18T10:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2014-11-18T10:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  37. 2014-11-18T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2014-11-18T10:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  39. 2014-11-18T10:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2021-10-19T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.