Agravo em Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00002725620134025105

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05776843a3b5cb0f09eb43a8d68cb6ea716d1e18c4b69ffb734e4cbfdc7c8b51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Decadência

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-09-04T09:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-09-04T14:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-12-12T11:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-04-04T20:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-05-09T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2018-06-06T07:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-08-06T17:10:54.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2018-08-08T18:09:09.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2017-09-01T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2017-11-09T18:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2017-11-13T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2017-12-15T05:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2018-04-12T17:21:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
14. 2018-04-13T05:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2018-04-24T14:47:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
16. 2018-04-26T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2018-04-30T05:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2018-05-11T05:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2018-08-02T17:09:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
20. 2018-08-03T06:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2018-08-14T15:16:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
22. 2018-08-16T12:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2018-08-17T05:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2018-09-13T09:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2018-09-13T09:42:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2017-11-10T19:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2017-11-23T14:00:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2017-11-23T14:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2017-12-14T12:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2017-12-14T19:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2018-04-12T18:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2018-04-27T10:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2018-04-27T18:58:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2018-05-07T11:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2018-05-07T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2018-05-10T13:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2018-05-10T19:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2018-08-02T19:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2018-08-16T17:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2018-08-16T18:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)