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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 07017127120118240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 914fcf47fe519dcd419870a0659440a8c40a4894cf2af8caa20207094b5b961b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 914fcf47fe519dcd419870a0659440a8c40a4894cf2af8caa20207094b5b961b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-10-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T13:39:46.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110629123042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 914fcf47fe519dcd419870a0659440a8c40a4894cf2af8caa20207094b5b961b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-31 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-16
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Distribuição (TPU 26)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T13:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-04T13:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-18T16:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-16T18:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-09T15:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-22T18:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-22T15:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-02-04T14:08:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-02-04T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-04T14:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-11-16T04:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-06T19:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-06T19:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-06T19:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-11-06T19:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2019-09-18T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-06T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-07-04T20:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-03T11:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-10-24T01:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-10-22T18:47:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  27. 2018-10-19T15:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-19T15:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-07-20T08:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-10T19:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-10T19:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-05T17:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2017-11-09T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-08-27T09:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-17T12:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.