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TJRR — 00040608220148230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcdb48a9cc0200fcead9d2ea1fc9f4416fb9c993134d016e8443714fceedab24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2021-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-09: Definitivo (TPU 246)
2021-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16: Recebimento (TPU 132)
2021-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-16: Documento (TPU 581)
2021-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T15:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T10:58:34.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-10-17T11:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T11:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T11:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T15:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T10:53:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-28T11:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T11:00:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T11:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-20T09:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-10-16T16:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2021-03-08T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-03-12T14:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```
2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```
2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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```

2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "12786",
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2014-10-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2014-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
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  }
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2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2015-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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