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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00390027920158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c1daadd49fd4412f5dffe4270ebf9ae066089f777dd05db49ac9e8645b16cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f9c1daadd49fd4412f5dffe4270ebf9ae066089f777dd05db49ac9e8645b16cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2016-03-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-06-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-11-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-10-24 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:08:34.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9c1daadd49fd4412f5dffe4270ebf9ae066089f777dd05db49ac9e8645b16cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-24 a 2018-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Documento (TPU 581)
2017-08-31
Documento (TPU 581)
2017-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-22T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-12T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-22T11:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-09T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T10:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-06-10T08:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-03-04T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-10-31T10:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-25T22:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-25T22:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-23T19:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-29T10:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-22T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-16T11:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-09T09:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-05T12:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-12T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-03T08:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-20T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-09T17:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-07T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-28T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-06-22T11:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-04-08T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-08T11:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-01T09:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-28T15:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-01-20T09:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-01-09T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-09T12:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-01-30T20:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-01-30T20:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-10-24T11:50:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2017-10-24T06:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-11T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-31T12:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-30T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-23T12:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-22T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.