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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT23 00001137320235230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d5545d76ee05dd60728b1c88c06409bf304865ffbd3176386727c40852063e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: 86d5545d76ee05dd60728b1c88c06409bf304865ffbd3176386727c40852063e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2023-08-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2023-08-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2023-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-09-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:31:08.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230131152319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86d5545d76ee05dd60728b1c88c06409bf304865ffbd3176386727c40852063e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-31 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-02-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Guias do Seguro Desemprego | Contrato por Prazo Determinado | FGTS | Acúmulo de Função | Duração do Trabalho | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral | Condições Degradantes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-31T15:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-01T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-20T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-10T08:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-04T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-14T11:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-17T12:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  8. 2023-08-23T06:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-23T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-09-27T10:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  }
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  11. 2024-02-09T06:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  12. 2023-02-02T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  }
}
  13. 2023-02-23T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-20T18:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-20T18:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2023-04-12T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  }
}
  17. 2023-04-12T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2023-04-18T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  }
}
  19. 2023-05-05T17:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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}
  20. 2023-05-05T17:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  }
}
  21. 2023-08-22T06:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "27390",
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  }
}
  22. 2023-08-25T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "27390",
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  }
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  23. 2023-09-27T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  }
}
  24. 2023-09-27T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  25. 2023-02-15T11:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  26. 2023-02-20T12:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  27. 2023-03-17T16:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  28. 2023-03-22T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  }
}
  29. 2023-04-04T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  30. 2023-05-04T07:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-05-24T13:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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  32. 2023-06-01T10:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-12T09:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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}
  34. 2023-08-14T10:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-08-22T18:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  36. 2023-02-24T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  37. 2023-03-22T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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}
  38. 2023-03-22T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  39. 2023-04-13T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  40. 2023-04-13T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.