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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 06958543020008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65e6f6d7adf7679883290ea818b63d36dc76a2b1a28931fa46c6e9557fe8a13f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 65e6f6d7adf7679883290ea818b63d36dc76a2b1a28931fa46c6e9557fe8a13f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 65e6f6d7adf7679883290ea818b63d36dc76a2b1a28931fa46c6e9557fe8a13f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2023-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2023-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  5. 2023-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2024-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2024-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2025-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2025-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2025-06-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2025-07-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2025-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-08-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2025-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2025-08-20 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-23 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-08-20
Remessa (TPU 123)
2025-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-08
Conclusão (TPU 51)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-06T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2012-02-08T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-09-18T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-08-07T21:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-03-04T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-03-22T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-01-24T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-05-22T18:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-10-05T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-12-23T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2008-05-27T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-01-19T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2012-06-21T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-12-19T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-08-26T16:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-05-11T12:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-11-18T13:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-04-25T19:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-17T08:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-09-26T10:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-11-01T06:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-02-26T17:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2005-05-10T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2006-05-19T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2024-11-29T00:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-03-13T03:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-08-17T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2010-07-16T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2012-02-10T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2012-10-08T17:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-03-15T11:58:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2019-08-09T11:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  33. 2021-03-05T19:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-07-25T16:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2023-01-27T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2023-05-22T18:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  37. 2023-07-18T19:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2005-06-29T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-08-28T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2024-09-24T14:01:41.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.