TRF5 — 00002355020234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3e60d40c0a2131a253fa0dc8adeb915fb299331a26503ef7af76566dbfdc5d8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-22T08:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-08-28T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2023-09-15T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2023-09-15T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2023-09-15T10:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-21T10:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

7. 2023-09-27T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-10-06T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-10-06T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-10-10T08:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

11. 2023-10-11T11:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

12. 2023-11-09T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-11-09T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-11-10T13:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

15. 2023-11-15T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-15T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-11-16T09:52:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

18. 2023-11-17T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2023-11-21T08:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

20. 2023-11-23T08:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

21. 2023-12-14T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2023-12-20T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2023-12-20T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2023-12-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2024-01-08T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

26. 2024-01-09T07:17:55.000Z — Recurso (TPU 804)
27. 2024-01-09T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2024-01-27T19:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
29. 2024-01-29T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

30. 2024-01-29T21:56:17.000Z — Recurso (TPU 804)
31. 2024-01-30T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

32. 2024-02-15T14:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

33. 2024-02-16T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

34. 2024-02-21T10:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

35. 2024-03-23T00:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
36. 2024-03-24T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
37. 2024-03-25T11:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
38. 2024-03-25T11:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

39. 2024-03-25T11:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

40. 2023-09-15T10:44:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)