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Execução Provisória em Autos Suplementares — Custas — TRT3 00001087520145030019

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9debf1a6dfcf9e81c5f66200c773da488708f00b35cdfe393633924ce8081341

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 9debf1a6dfcf9e81c5f66200c773da488708f00b35cdfe393633924ce8081341
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-03-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:10.624730547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9debf1a6dfcf9e81c5f66200c773da488708f00b35cdfe393633924ce8081341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-19
de Conciliação (TPU 12740)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.