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TRE-BA — 06000297920266050183

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 183 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7e7375e23aedf926af32108ed0032726780ba2a70db3af3e2d1b6c46cb34385

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Definitivo (TPU 246)
2026-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-04: Documento (TPU 581)
2026-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T12:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T15:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-30T16:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-04T16:13:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T16:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-04T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-04T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-05T12:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-06T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-05-12T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T17:52:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T18:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T18:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-10T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-06-12T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-15T12:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-16T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T00:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-20T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-20T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-20T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T15:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-27T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16870",
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```
2026-07-27T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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  }
}
```
2026-07-27T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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2026-07-28T12:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16870",
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2026-07-29T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T00:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2026-07-31T07:19:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16870",
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2026-07-31T07:30:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520226260287 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
TSE — 06004894720216000000 — Petição Cível · 2021-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-CE — 06001218320216060028 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-CE — 06001220820206060027 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-SP — 06000257720196260191 — Prestação de Contas Anual · 2019-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
TRE-PR — 06000395320206160046 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-SC — 06000442820246240106 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000382320256090035 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS

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