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TJSP — 00079697120138260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf434e4425cb80c8d5b2184e76e0a4c88c120b99e56a2db97026d4b54ba9ab5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-20 a 2022-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-26: Petição (TPU 85)
2022-04-27: Definitivo (TPU 246)
2022-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11: Publicação (TPU 92)
2022-04-08: Remessa (TPU 123)
2022-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-08: Conclusão (TPU 51)
2022-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-20T10:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-06-25T11:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-02T13:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-10-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-10-17T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-07-30T18:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-30T18:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2014-07-31T13:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-09-30T11:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2014-11-06T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2014-11-28T15:44:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
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2014-12-05T11:57:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-12-10T12:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-01-13T13:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-02-02T12:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2015-02-09T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-04-08T11:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08T18:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-10-27T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-10-27T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-12-01T10:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2015-12-04T15:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-09T17:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-12-14T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-10T14:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-14T15:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-04-11T16:42:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2016-04-11T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-04-12T14:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12T14:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2016-04-12T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2016-04-12T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-04-14T11:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-15T10:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-06-02T16:44:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2016-07-25T17:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-07-26T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-08-01T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-16T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJSP / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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