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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Abandono de incapaz — TJMS 00001478220158120004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212ee338d7675ee2a27dedd1e71bf3093e441224e574253d920f7c2042be594d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende

Tema documentado no texto da fonte

Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem

Trecho de Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: abandono, incapaz.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734
  • Registro documental: 212ee338d7675ee2a27dedd1e71bf3093e441224e574253d920f7c2042be594d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-10-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2020-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2023-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2023-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2023-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2023-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-12T13:06:43.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150122172444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 212ee338d7675ee2a27dedd1e71bf3093e441224e574253d920f7c2042be594d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-10
Recebimento (TPU 132)
2023-08-10
Recebimento (TPU 132)
2023-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de incapaz

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T17:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-22T18:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-04T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2015-03-04T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-03-04T13:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-04T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-04T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-03-04T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-04T13:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-04T13:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-03-04T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-04T13:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-03-04T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  14. 2015-03-04T13:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-04T13:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2015-03-04T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2015-03-04T13:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2015-03-04T13:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2015-03-04T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2015-03-04T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  21. 2015-03-04T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2015-03-04T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2015-03-04T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  24. 2015-03-04T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  25. 2015-03-04T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  26. 2015-03-05T20:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2015-03-05T20:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2016-02-03T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2016-02-03T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2016-02-03T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2016-02-04T19:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  32. 2016-02-23T15:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  33. 2016-02-29T18:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2016-03-09T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2016-03-09T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2016-03-09T14:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2016-03-22T14:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2016-04-26T13:56:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2016-04-26T13:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2016-08-05T15:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2789",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.