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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00016895920178240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f807875ecd883c47042e3c71191cf3e1933088b4eec579941b227245303c574a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-07-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-12-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-12-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:16:29.397000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170714111943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f807875ecd883c47042e3c71191cf3e1933088b4eec579941b227245303c574a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-14 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2018-12-28
Documento (TPU 581)
2018-12-18
Denúncia (TPU 402)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-02-19
Petição (TPU 85)
2018-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-09
Documento (TPU 581)
2018-02-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T15:34:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-07-17T14:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-07-14T14:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-23T18:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-23T18:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-23T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-23T18:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-12-28T04:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-12-18T20:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-18T20:09:58.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2018-02-19T14:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-02-09T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-02-09T16:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-02-09T16:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-02-09T15:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-02-09T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-09T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-02-09T15:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-02-09T15:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-02-02T11:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-12-01T04:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-21T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-11-21T15:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-11-21T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.