STJ — 813781
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f164b7a5cc96389d7cbfaa49f3fa9625353351f69b26e998fe6eae08a7bbf9b
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Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.
ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. AUSÊNCIA
DE NULIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Conforme bem explicitado no parecer do Ministério Público
Federal, a paciente foi abordada em virtude de estar andando no
"fluxo da cracolândia", escondendo algo em suas vestes, que se
verificou ser uma pedra de crack pesando 113,8 gramas e R$ 1.917
reais em espécie, o que, conforme assentado, revela situação de
flagrante delito, apta a autorizar a abordagem por guardas
municipais. Nesse contexto, não há se falar em indevida atuação dos
guardas municipais.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e João Batista
Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Referências legislativas identificadas
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 2943421 — AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 2697394 — AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 829712 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2025-09-19 · 1 referência(s) em comum