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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 00094122120178240064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9992c3acd8145f9940ae33be9b7e3402471eb604abd8bb42191efa6c4df88ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-01-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-26 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:05:42.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171019151637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9992c3acd8145f9940ae33be9b7e3402471eb604abd8bb42191efa6c4df88ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-19 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-04T17:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-04-26T17:04:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-06-27T08:14:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-01-24T14:03:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-10-19T16:40:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-10-19T15:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-03-24T15:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-24T15:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-03-24T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-13T13:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-12-02T14:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-11-29T15:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-11-28T13:54:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2019-11-27T13:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-18T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-18T12:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-13T16:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-13T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-15T18:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-10-14T19:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-14T19:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-09T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-09T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-08T14:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-08T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-30T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-09-30T17:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-09-30T16:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-09-24T17:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-09-10T04:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-09-04T19:51:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2019-09-03T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-03T14:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-07-24T10:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-24T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-04T18:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-21T14:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-21T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-17T17:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-05-10T17:19:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.