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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00860918420078210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea2dca1e2ca33fa92190c460afffd3fa59f80b302a5ba1365a01c0db6c23ab4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6ea2dca1e2ca33fa92190c460afffd3fa59f80b302a5ba1365a01c0db6c23ab4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:07:27.530292248Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-10-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ea2dca1e2ca33fa92190c460afffd3fa59f80b302a5ba1365a01c0db6c23ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-04 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Recebimento (TPU 132)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-04T16:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-18T15:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-08-02T16:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-03T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-06-17T16:48:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2008-06-19T14:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-19T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-09T14:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-14T10:52:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-03-15T09:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-15T14:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-27T17:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-04-28T15:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-26T16:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-08T10:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-09-08T11:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-04T08:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-28T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-12T11:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-06-21T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-22T11:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-22T11:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-02T16:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-02T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-08T17:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-10T10:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-23T16:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-09T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-09T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-09T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-09T17:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2018-09-26T08:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2022-02-09T01:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.