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Execução de Título Extrajudicial — Anulação — TJCE 02853035620008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e459ce57f535770fc9c8697e1dcbd5f5e5bc36ccbd07999bb7e9b6a582e733

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e6e459ce57f535770fc9c8697e1dcbd5f5e5bc36ccbd07999bb7e9b6a582e733
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2019-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2022-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  8. 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  12. 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  14. 2023-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2023-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  17. 2023-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  18. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 no assunto oficial «Anulação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Anulação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 no assunto oficial «Anulação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 299 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-19 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 299. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-10T15:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-08-27T15:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-26T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-06-26T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-06-26T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-06-26T09:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-06-26T09:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-06-26T09:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-06-26T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-06-26T09:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-11-07T12:03:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2019-06-18T17:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-08-30T17:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 1996-08-21T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1999-07-09T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2001-09-13T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2011-07-04T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-10-06T10:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-26T09:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-06-26T09:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-06-26T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-06-26T09:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-06-26T09:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  25. 2015-06-26T09:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 1996-04-19T22:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 1996-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 1999-04-20T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 1999-09-08T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-07-15T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-08-03T17:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-26T09:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2015-06-26T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2015-06-26T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2015-06-26T09:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  36. 2015-06-26T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-06-26T09:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 107
    }
  ]
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  38. 2015-06-26T09:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2015-06-26T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  40. 2015-06-26T09:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.