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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00059065320078260445

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 491bce18bc5272e1575fa1aa089dfcb76e2203665869baab25687911901efd3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  4. 2021-12-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  5. 2021-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  6. 2022-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  7. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  8. 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2022-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  10. 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  11. 2022-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  12. 2022-08-01 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  13. 2022-09-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  14. 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  15. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  16. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  17. 2022-10-07 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  18. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-06 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:32:17.413914631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-07-05T13:25:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 491bce18bc5272e1575fa1aa089dfcb76e2203665869baab25687911901efd3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-06 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Petição (TPU 85)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Recebimento (TPU 132)
2022-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-06T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-06T14:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-07-06T16:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-01-04T13:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-04-28T10:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-05-07T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-10-16T10:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.