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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00465664620148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4516531d48dd3ce304a03be81467a24003147b82fca622bb71bba4c7d02ba219

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4516531d48dd3ce304a03be81467a24003147b82fca622bb71bba4c7d02ba219
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-03-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-09-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:54.856000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4516531d48dd3ce304a03be81467a24003147b82fca622bb71bba4c7d02ba219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Documento (TPU 581)
2016-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-10
Petição (TPU 85)
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-08
Documento (TPU 581)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-10T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2016-09-09T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-13T09:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-27T10:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-22T03:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-10T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-10T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-10T03:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-25T11:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-25T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-06T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-07T03:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-27T08:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-15T04:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-17T07:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-02T10:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-14T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-14T07:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-09-14T07:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-09-14T07:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-14T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-07-04T07:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-06-08T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-03-11T09:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-15T11:08:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2016-01-22T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-01-21T11:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-06T08:44:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2015-03-04T18:31:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2015-02-24T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-23T11:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-01-27T08:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-12-19T16:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-12-18T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-16T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-16T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-15T12:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-11T11:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-02T11:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-20T11:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.