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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00000427320178240078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de UrussangaGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08b3713fd1d283aa55399c11ed3795b4698a96eaf0d1ace5c187534ef8268f57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-02-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:30:35.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170116161257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08b3713fd1d283aa55399c11ed3795b4698a96eaf0d1ace5c187534ef8268f57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2019-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-31T16:41:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-05-16T23:16:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-02-09T15:21:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-02-07T18:58:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-01-16T17:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-02-21T18:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-18T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-18T13:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-18T13:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-02-18T13:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-07-11T18:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-07-05T19:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-07-05T19:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-05T19:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-14T10:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-14T10:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-14T10:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-11T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-06-11T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-06-11T09:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-11T08:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-10T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-06-10T17:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-06-10T14:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-04T11:41:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2019-05-20T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-05-15T16:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-14T19:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-05-13T16:16:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2019-05-13T16:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-05-13T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-13T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-05-13T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-13T16:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-06-13T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-13T09:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-08T17:50:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2018-06-08T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-04-03T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-05T19:49:55.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.