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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00008368020148250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008368020148250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500. SHA-256 do comentário: 9d5f7e4d7daabdf3753fc8268010a4a9c585b5ee8667b536bbec2af6c9276962.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-07-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-10-23 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-11-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:44:09.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28f30ba8bed2a3178c8d18c1ce21a476216014b783a55ddcd7ecb04fdfe75500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-04T09:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-07-28T13:35:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T11:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-05T09:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-23T14:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-21T09:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-11T10:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-05T10:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-26T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-11T16:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-16T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-07T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-01T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-25T14:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-23T06:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-18T14:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-03T10:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-23T13:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-21T12:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-10-21T13:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-07-06T12:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-06-21T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-04T11:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-04T08:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-28T12:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-23T10:29:28.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  27. 2015-10-16T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-14T12:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-13T08:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-07T12:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-10-05T12:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-09-28T10:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-09-25T10:26:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  34. 2015-08-31T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-08-28T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-08-26T12:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-08-26T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-03T10:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-28T13:36:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-06-18T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.