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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJAP 00014997920198030006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce38567f57663e935b2d71d323c80f6343fbfd143ef618cdb9f4bcc593c49eab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ce38567f57663e935b2d71d323c80f6343fbfd143ef618cdb9f4bcc593c49eab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-01-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-09 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-09T21:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  }
}
  2. 2019-11-09T21:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  3. 2019-11-09T22:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  4. 2020-01-14T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  5. 2019-11-09T21:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  6. 2019-11-09T22:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  7. 2019-11-09T22:17:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  8. 2019-11-09T22:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  9. 2019-11-09T22:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  10. 2019-11-14T20:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  11. 2019-11-25T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  12. 2019-12-11T09:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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  13. 2020-01-09T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  14. 2020-01-14T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  15. 2020-01-14T19:42:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  16. 2020-01-15T16:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.